Conselhos – Saúde, ANAC, educação, segurança, espaços de participação social

Os conselhos de saúde são espaços de representação e de participação da sociedade, com o intuito de acompanhar a execução das políticas de saúde e de fiscalizar as ações, e a aplicação financeira dos recursos destinados ao município.

Existe conselhos em várias áreas, saúde, educação, segurança, e tinha sido criado recentemente, 12 de julho, o conselho consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Acredito que ainda nem tinha sido indicados os membros quando aconteceu a tragédia com o avião da TAM 3054. O órgão tem o propósito de assessorar a diretoria da instituição.

Os membros não recebem nenhuma remuneração e exercem um mandato de três anos.

Além de um representante do Comando da Aeronáutica, integram o órgão os membros das empresas de serviços de transporte aéreo, de infra-estrutura aeroportuária, usuários e trabalhadores do setor, aeroclubes, indústria aeronáutica e de manutenção aeronáutica, instituições de formação e adestramento de pessoal para aviação civil e empresas prestadoras de serviços auxiliares.

São pessoas que podemos e devemos cobrar ações firmes esclarecer dúvidas e participar das decisões, mesmo que seja um pouco tarde, sempre é tempo de começar.

O conselho de saúde é um espaço que possibilita a sociedade um controle das ações governamentais sejam eles no âmbito municipal, estadual e federal.

Certamente no seu município existe um conselho de saúde, procure saber quem são os conselheiros de saúde, os representantes da sociedade que atuam nestes espaços, procure se informar onde são realizadas as reuniões, e participe delas, você tem direito de assisti-las.

Quando a sociedade tiver algum assunto que precise ser levado ao conselho para ser discutido, é só procurar um representante da região onde mora, participante do conselho e a sua dúvida, reclamação ou solicitação, poderá ser inserida na pauta de discussão.

Participe dos vários conselhos em seu município e exerça sua cidadania, fiscalizando cobrando, propondo e fazendo parte da transformação dos modelos de gestão.

Existem ainda outros instâncias e mecanismos de participação, como: 1) conferências de saúde (avalia políticas de saúde e aprovar propostas e diretrizes desta política); 2) fóruns; 3) Ouvidorias (recebe denúncias e reclamações dos usuários). Outros órgãos de defesa: ministério Público, PROCON e órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos.

Participe, faça sua parte, ficar de braços cruzados (como nossos governantes) não resolve nenhum problema, nós somos à força da mudança, e toda conquista só tem valor se for com luta e determinação. Seja e faça a diferença.