O Ministério da Saúde – MS selecionou no país 19 laboratórios estaduais e municipais para receber um repasse financeiro total de R$ 18 milhões para execução de ações laboratoriais de vigilância sanitária, deverão ser aplicados para melhorar a qualidade do trabalho, com capacitação de profissionais, aquisição de insumos e de equipamentos.
Uma promessa que também deve ser cumprida é a de que agora com este repasse os laboratórios de saúde pública se adequem as normas estabelecidas pela regulamentação internacional, ABNT NBR ISO/IEC 17.025/2005, que prevê normas a serem atendidas pelos laboratórios para manter a qualidade no trabalho.
O plano de trabalho enviado pelos laboratórios para a Anvisa deve contemplar as ações e atividades para o fortalecimento da gestão da qualidade nos laboratórios, dando maior agilidade e segurança nos resultados, objetivando o atendimento às necessidades sanitárias dos produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, tais como, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, água, entre outros.
Deve receber o repasse laboratórios como o L. Central de Saúde Pública – Professor Gonçalo Moniz – LACEN-BA; Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-CE; Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal – LACEN-DF; Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN-MT; Instituto Octávio Magalhães / Fundação Ezequiel Dias – LACEN-MG; Instituto Adolfo Lutz – LACEN-SP, entre outros.
O valor que cada instituição laboratorial irá receber para executar suas ações deverá ser de R$ 947.368,00.
A rede de laboratórios de saúde pública do país necessita realmente de um aporte financeiro para que se modernize e possa oferecer exames com qualidade e rapidez nos resultados, além de proporcionar aos trabalhadores da saúde nestes locais um ambiente saudável e seguro. Mas a minha preocupação é que os laboratórios de menor porte não estão recebendo a mesma atenção, quando muito recebem reformas de fachada e reposição de equipamentos decadentes, laboratórios do estado e da maioria das prefeituras passam por constantes dificuldades.