Documentos – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)

Com o objetivo de traçar as diretrizes para o enfrentamento da desigualdade social a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) apresenta uma avaliação das condições sociais desta população, com base nestas condições foram traçadas estratégias para a execução das ações visando garantir maior grau de equidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional.

Veja sobre: População negra no Brasil e a luta pela cidadania, a situação de saúde da população negra no Brasil e seus determinantes sociais. Reconhecimento das desigualdades étnico raciais e institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Leia os princípios as diretrizes gerais, objetivos, estratégias de gestão, responsabilidades dos governos estaduais, municipais e federais. Apresenta ainda portarias e plano operativo para que esta política tenha resultados durante sua aplicação.

Esta Política está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, e da igualdade. É igualmente coerente com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988).

Uma das responsabilidades imputadas ao governo federal dentro desta política é dar apoio técnico e financeiro para implantação e implementação de instâncias de promoção de equidade em saúde da população negra no Distrito Federal, nos estados e nos municípios.

Uma das ações que compete ao gestor estadual diz respeito ao desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

Ao nível municipal uma das competências é dar apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra.